Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Inexistência de contrato de compromisso de compra e venda. Mera visita feita pela mulher que dependeria também do consentimento do marido, que ademais, não anuiu com a realização do negócio. Intermediação não concluída, sendo irrelevante estar consignado na proposta que a interessada deveria pagar comissão em caso de desistência. Ação de cobrança julgada improcedente. Recurso desprovido.