Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade ativa. Responsabilidade civil. Indenização. Irmãos de vítimas fatais, conquanto parentes próximos, não tinham relação direta com elas. Ilegitimidade reconhecida. Vítimas que residiam com a filha, também vitimada, embora sobrevivente ao infortúnio. Legitimidade desta e dos pais dos falecidos, próximos deles. Recursos parcialmente providos.