Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Reexame necessário. Descabimento. Sentença proferida em sede de embargos à execução de título judicial, que não está sujeita ao disposto no CPC/1973, art. 475, II. Remessa oficial só cabível em processo cognitivo, nos termos do art. 520 do mesmo diploma legal. Reexame necessário não conhecido.