Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão criminal. Pressupostos. Homicídio. Insuficiência probatória. Indícios bastante para iniciar a persecução penal. Prova mínima para embasar a reprovação penal. Ausência. Condenação contrária à evidência dos autos. Absolvição. Necessidade. Pedido revisional deferido.
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