Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Intervenção de terceiros. Substituição processual. Execução de título extrajudicial. Prévia anuência do devedor. Desnecessidade. Prevalência, na fase de execução, do disposto no CPC/1973, art. 567, II, sobre o estabelecido no art. 42, § 1º, do mesmo diploma legal. Substituição do pólo ativo deferida. Recurso improvido.