Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Desistência do curso pelo réu, sem comunicação formal. Pagamento pelos serviços que estavam à sua disposição. Necessidade. Impossibilidade, contudo, de cobrança de todas as prestações estabelecidas no contrato, admitindo-se que a instituição de ensino tomou conhecimento do abandono três meses depois que o réu deixou de frequentar as aulas. Recurso parcialmente provido para limitar a obrigação de pagamento das mensalidades escolares.