Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Transporte de tijolos de maconha e de «haxixe em ônibus de transporte interestadual. Materialidade e autoria induvidosas. Acusado delatado por adolescente contratada para levar o entorpecente durante a viagem. Apreensão, entre seus pertences, de rolo de fita adesiva idêntica à usada para embalar as drogas. Evidências que o vinculam com segurança ao tóxico apreendido. Condenação. Necessidade. Recurso improvido.