Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Deferimento de substituição processual nesta fase. Admissibilidade. Pendência de recursos às Cortes superiores. Irrelevância. Circunstância que não impede a cessão de crédito. Óbice não constante do CPC/1973, art. 567. Recurso não provido.