Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Contrato celebrado com associação de classe. Exclusão do plano e cobrança de mensalidades atrasadas. Desligamento do réu. Alegação do consumidor de que entrou em contato com a prestadora do serviço médico (via telefone) para informar não desejar mais continuar vinculado ao contrato. Afirmação, ainda, de que tal ligação foi gravada, sendo que a partir da comunicação não mais recebeu boletos. Prova necessária a comprovar tais alegações não produzidas em razão de sua hipossuficiência econômica. Necessidade, pois o julgamento antecipado foi realizado sem a pertinente dilação probatória. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada, determinado o retorno dos autos à origem para prosseguimento da instrução. Recurso provido para esse fim.