Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.3743.4003.5000

1 - TJSP Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Indeferimento do pedido de denunciação da lide à seguradora do veículo. Descabimento, pois um dos objetos do referido contrato é o ressarcimento do valor do bem em caso de perdimento. Anulação, todavia, da decisão de primeira instância que violaria o princípio da economia processual, sendo que a recorrente não está impossibilitada de perseguir seu eventual direito através de ação autônoma. Prejuízo ausente. Recurso desprovido.

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