Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Obreiro acometido de perda auditiva. Incapacidade não caracterizada. Fornecimento de protetor auricular, orientação e fiscalização quanto ao uso. Manutenção da CIPA pela empresa, com realização de palestras e cursos sobre segurança do trabalho. Inexistente a incapacidade, o nexo causal e a culpa da ré. Inindenizabilidade. Sentença reformada. Recurso provido e prejudicado o adesivo dos autores.