Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de reintegração de posse. Liminar. Deferimento. Admissibilidade. Presença dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Abuso do direito de defesa por parte do réu, não havendo justificativa para que o autor aguarde a tramitação de todo o processo quando se mostra evidente o seu direito sobre o imóvel ocupado pelo requerido. Recurso improvido.