Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.3743.4004.3300

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Responsabilidade civil independente da criminal. Prova concludente. Demanda julgada procedente. Impugnação. Desacolhimento. Presunção de culpa daquele que invade a pista contrária. Alegação de mal súbito. Inexistência de prova. Culpa do réu configurada. Fixação satisfatória da reparação. Decisão mantida. Recursos improvidos.

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