Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.3743.4004.6700

1 - TJSP Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Contrato. Prestação de serviços. Transporte. Inadimplemento contratual. Rompimento injustificado do contrato. Comprovação do prejuízo. Ausência. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

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