Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Fornecimento de gases (oxigênio e acetileno). Cobrança de despesas por procedimento de acetonagem. Prática sem base contratual. Contrária aos usos do específico mercado em exame, que fazem embutir tais previsíveis despesas no preço do produto acetileno. Restituição da diferença efetivamente cobrada. Necessidade. Recurso parcialmente provido.