Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Curso realizado pela demandante em instituição de ensino não reconhecido pelo mec ao tempo do seu término. Situação que impediu e retardou a expedição e registro do diploma. Despesas despendidas com o reconhecimento do curso serão aproveitadas. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.