Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Aposentadoria por invalidez. Concessão. Cabimento. Incapacidade total e permanente do autor para o trabalho em razão de acidente típico. Presença de sequelas de traumatismo da cabeça e da coluna que agravaram o retardo mental apresentado pelo recorrido. Nexo causal já reconhecido pelo próprio INSS, com a concessão de auxílio-doença em decorrência do acidente sofrido. Ação acidentária julgada procedente. Sentença modificada parcialmente, por força do reexame necessário.