Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Conclusão do laudo pericial diametralmente oposta àquela que o réu afirmou ter ocorrido. Alteração da verdade dos fatos, nos termos do CPC/1973, art. 17, II. Condenação da parte a pagar multa por litigância de má-fé. Necessidade. Sentença modificada parcialmente, por força do reexame necessário.