Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Deferimento. Posterior determinação para que os requerentes comprovassem sua situação de necessidade. Inércia dos interessados. Revogação da gratuidade concedida. Cabimento. Diferimento, contudo, do recolhimento das custas para final liquidação do julgado exequendo, em homenagem ao princípio da economia processual e frente à aparente verossimilhança da alegação dos agravantes. Recurso improvido, com observação.