Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Apelante usando do processo para conseguir objetivo ilegal. Alegação de fatos inverídicos e diante da flagrante insistência em postergar o feito com base em alegações infundadas, a condenação era medida de rigor. Recurso improvido.