Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desapropriação. Servidão administrativa. Construção de coletora de esgoto em propriedade rural. Indenização. Correspondência à exata medida do sacrifício do direito, que na servidão é apenas parcial. Parâmetro em laudo pericial calcado em critérios sólidos e objetivos. Montante mantido. Recurso não provido.