Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fraude à execução. Descaracterização. Penhora incidente sobre imóvel adquirido pelos terceiros embargantes por meio de permuta de bens entabulada com o executado. Ausência de prova de que a transferência do imóvel tenha acarretado a diminuição do patrimônio do devedor e prejuízo ao exequente. Insolvência do devedor não caracterizada. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 593, II. Fraude à execução não configurada. Embargos de terceiro julgados procedentes. Recurso improvido.