Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Banco de dados. Órgãos de proteção ao crédito. Inscrição do inadimplemento. Dívida contestada em embargos à ação monitoria. Registro da inadimplência irremovível. Situação que não revela verossimilhança e nem plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretende a segurança. Orientação 4 concebida nos autos do Recurso Especial 1.061.530-RS do Superior Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.