Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão em flagrante. Revogação. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Relaxamento. Possibilidade. Hipótese. Ausência de clara evidência da presença do dolo do acusado na conduta de consentir que terceiros guardassem droga em sua casa. Estado de flagrante delito não verificado. Debate das imputações relegados ao feito de origem, acaso recebida a denúncia. Prisão relaxada. Ordem concedida.