Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Fraude cometida por aluno durante avaliação. Realização de prova substitutiva com recurso pendente junto ao conselho de graduação da universidade. Preservação dos direitos do aluno até julgamento do recurso. Ilicitude capaz de provocar danos materiais ou morais. Inexistência. Recurso não provido.
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