Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Insuficiência probatória. Absolvição. Possibilidade. Quadro probatório que não traz a necessária certeza quanto à posse ou propriedade da droga apreendida. Réu que nega a propriedade da droga apreendida. Depoimento de agentes policiais. Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais provas. Análise que se faz em cada caso concreto. Dúvida remanescente que autoriza o decreto absolutório. Recurso provido.