Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sequestro e cárcere privado. Absorção pelo crime de motim. Cabimento. Rebelião ocorrida em cadeia pública. Carcereiro que é colocado em uma das celas. Exigência das chaves para abertura das demais celas. Constrangimento que visou impedir a reação do carcereiro e alerta aos demais funcionários. Privação com finalidade única. Duração suficiente a esse fim. Crime autônomo de sequestro e cárcere privado não caracterizado. Absolvição. Reconhecimento. Recurso provido.