Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Preventiva. Imputação de parcialidade do julgador que acolhendo representação da autoridade policial decreta o encarceramento. Desacolhimento. Não importa em prejulgamento da causa profira o magistrado o juízo necessário à identificação do «periculum in mora e do «fumus boni juris, imprescindíveis à prisão processual. «Writ denegado.