Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Revisão contratual cumulada com repetição de indébito. Contrato de mútuo. Sistema financeiro de habitação. Extinção do processo, sem Resolução do mérito, em face da apontada inépcia da inicial. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Ponto nodal da discussão é o indeferimento da petição inicial e conseqüente extinção do processo sem Resolução do mérito. Ausência de qualquer cogitação a respeito da produção de provas e apresentação de memoriais. Preliminar rejeitada.