Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Beneficio. Auxílio-acidente. Evento típico. Lesão na coluna. Autor falecido no curso da ação. Perícia indireta. Reconhecimento do vínculo ocupacional da doença e da incapacidade profissional dela decorrente. Indenizabilidade. Concessão do auxílio-acidente, aos seus beneficiários, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença até a data do óbito do segurado. Valores em atraso atualizados e acrescidos de juros de mora na forma da Lei 8213/1991 c.c. o Código Civil vigente e Lei 11960/09. Renda mensal a ser implantada reajustada pelos índices de manutenção. Incidência da verba honorária limitada ao montante vencido até a data da sentença. Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Apelação do INSS julgada deserta. Sentença de procedência reformada parcialmente em sede do reexame necessário.