Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença criminal. Absolutória. Roubo qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma. Apelante absolvido, por insuficiência probatória. Pretendida modificação da fundamentação para ver reconhecida a inexistência de provas quanto à autoria delitiva. Inadmissibilidade. Ausência de interesse processual. Recurso não conhecido.
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