Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Bem imóvel. Indeferimento. Insurgência. Necessidade de apreciação da controvérsia instaurada acerca do período de posse do agravado e a imputação de esbulho. Decisão agravada anulada para determinar que o pedido de liminar seja apreciado após a designação de audiência de justificação, afim de dirimir controvérsia acerca dos fatos apresentados na inicial. Necessidade. Recurso parcialmente provido, com observação.