Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Jurados. Empréstimo. Nulidade no processo. Inocorrência. Empréstimo de jurada vinda de outro plenário, para composição do «quorum mínimo para o julgamento. Todos são pertencentes à mesma Comarca e, assim, à mesma unidade judiciária, cuja lista geral é dada ao conhecimento do público, portanto, com possibilidade de acesso das partes à qualificação de cada um. Ofensa ao princípio do Juiz Natural não configurada, posto que o réu é julgado por seus pares, residentes no mesmo foro, e, portanto, conhecedores das peculiaridades do local dos fatos, o que é da essência do julgamento pelo Tribunal do Júri. Pedido revisional indeferido.