Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Curso de pós-graduação. Não obtenção do título de mestre em razão da falta de reconhecimento do curso pelo ministério da educação. Alegação de que o aluno/autor tinha conhecimento deste último fato. Irrelevância. Impossibilidade da ré transferir ao autor o risco de sua atividade. Dano material evidente, determinada a devolução dos valores pagos. Frustração caracterizada porque advinda do gasto de recursos em curso que não atribuiu ao autor o título almejado dentro um prazo razoável. Indenização devida, mantido valor arbitrado. Recurso desprovido quanto ao tema.