Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Roubo sofrido por cliente de banco em estacionamento conveniado. Indenização fixada pela sentença em valor aleatório ao comprovado nos autos. Manutenção da quantia fixada, uma vez que os autores não recorreram e também pelo fato de que o valor arbitrado é inferior ao comprovado. Manutenção dos danos materiais para se evitar a «reformatio in pejus. Recurso improvido.