Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Feito julgado sem que houvesse sido dada oportunidade à autora de produzir as provas de suas alegações. Descabimento. Demonstração da pertinência das diligências requeridas, as quais se configuram essenciais para o deslinde do feito. Cerceamento de defesa caracterizado, devendo o processo retomar seu trâmite em primeiro grau para a produção das provas e das diligências requeridas. Recurso provido para esse fim.