Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Alegado equívoco nos reajustes por parte do INSS na aplicação do art. 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ou na conversão da renda do benefício do autor para URV. Situação não demonstrada. Recurso provido.