Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cerceamento de defesa. Compra e venda de safras. Pagamento antecipado de preço provisório. Preço final fixado na forma do art. 1124 do Código Civil/1916. Saldo negativo em desfavor do vendedor. Fato dependente de comprovação à vista da regra do CCB/2002, art. 226 que agasalha doutrina tradicional sobre a força probante dos livros dos comerciantes. Cerceamento de defesa caracterizado. Processo anulado. Apelação do réu provida e prejudicado o recurso da autora.