Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Audiência. Preliminar. Indispensabilidade de sua realização ante a insuficiência da prova oral para a solução da controvérsia. Feito que não pode ser decidido calcado na «alea judiciorum. Nulidade, de ofício, decretada. Processo que deve ter rito refeito a partir do que determina o CPC/1973, art. 331. Recurso prejudicado.