Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão criminal. Homicídio qualificado. Caracterização. Disparos de arma de fogo contra vítima em saída de baile sem possibilidade de esboço de reação. Desclassificação para a modalidade culposa. Impossibilidade. Comprovação do desfecho dos projéteis em direção ao agredido, atingido de inopino. Existência. Recurso não provido neste aspecto.
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