Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Rescisão. Cessão de direitos de ocupação de unidade habitacional hoteleira em sistema de tempo compartilhado. Procedência. Inconformismo. Descabimento. Venda emocional. Utilização de técnicas que retiram do consumidor a possibilidade concreta de tomar conhecimento integral do negócio e de refletir sobre sua conveniência e oportunidade. Consentimento viciado. Rescisão do contrato e devolução dos valores pagos. Decisão mantida. Recurso não provido.