Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Mandado de segurança. Concurso público. Prazo de validade do concurso ainda não expirado. Inexistência, porém, de cargo vago. Inocorrência de ato que implicasse violação à precedência conferida à impetrante. Segurança denegada. Recurso improvido.
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