Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes. Abuso de confiança. CP, art. 155, § 4º, incisos II e IV. Agente condenada por furto de objetos de que tinha a detenção por força de relação de confiança. Insurgência. Desacolhimento. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas. Teses defensivas afastadas. CP, art. 155, § 4º, II e IV. Sentença condenatória mantida. Recurso improvido.
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