Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litispendência. Requisitos. Declaratória. Contrato. Financiamento para aquisição de imóvel. Inexistência de litispendência entre a ação movida pelos apelados para discutir os juros cobrados e o reajuste pela TR com a presente ação movida para afastar a amortização dos juros pela Tabela Price e o anatocismo. Diversidade de objeto. Preliminar rejeitada.