Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Financiamento para aquisição de imóvel. Carteira hipotecária habitacional. Tabela price. Sistema de amortização que não permite a acumulação de juros ao saldo devedor, uma vez que este é satisfeito mensalmente. Capitalização é uma decorrência lógica do próprio sistema de captação e posterior empréstimo do dinheiro. Impedimento da capitalização, no contrato de empréstimo, que implicaria em desequilíbrio na equação financeira. Prejuízo do banco ao se auferir receita possivelmente inferior à despesa. Ação improcedente. Recurso provido para este fim.