Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.3743.4018.9100

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de abertura de crédito em conta corrente e termo de renegociação de débito. Mútuo bancário. Exigência de encargos excessivos solucionada com repetição de indébito. Cálculo equivocado resultante de interpretação de cláusulas contratuais. Má-fé do credor descaracterizada. Abalo moral inocorrente. Lucros cessantes insubsistentes. Verba indenizatória indevida. Ação improcedente neste aspecto. Recurso desprovido quanto ao tema.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
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