Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Requisitos. Sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Apelante que afirmou não ser parte no processo de execução porque não se confunde com a devedora executada. Afastamento da alegação. Prova documental que nos dá conta que os efeitos da execução se estenderam para a ora apelante, inclusive com a constrição de bens. Apelante que deveria opor embargos à execução e não embargos de terceiro, já que fez parte da lide. Sentença mantida. Recurso improvido.