Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Indenizatória. Transporte aéreo. Atraso no embarque de passageiros. Ajuizamento também contra a empresa de turismo. Admissibilidade, pois houve a contratação do serviço aéreo com os autores, razão pela qual deve integrar a lide para aferição da sua responsabilidade pela má prestação do serviço. Descabimento da alegação da agência de que fez apenas a intermediação entre os autores e a companhia aérea. Legitimidade passiva reconhecida. Preliminar rejeitada.