Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Reintegração de posse. Bem imóvel. Destruição de parte do bem sem autorização do proprietário. Ocupação ilegal. Esbulho caracterizado. Ressarcimento pelos danos causados. Necessidade. Apuração do «quantum debeatur em fase de liquidação. Recurso não provido.
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