Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Aquisição por terceiro de bem imóvel, adjudicado pelo credor, por conta da dívida do executado. Embora o título de propriedade não tenha sido registrado em cartório de notas local, os embargantes demonstraram que residiam no imóvel muito antes do ajuizamento da execução e que somente souberam da constrição quando citados para ação de imissão de posse. Levantamento e cancelamento dos registros da penhora e da adjudicação determinados. Embargos procedentes. Recurso provido.